Triagem diária
Identifica publicações que podem afetar trabalho jurídico, compliance, recursos humanos ou operações empresariais.
Diário da República no Teu Cliente de IA
Legislação Portuguesa
Encontra a Publicação. Confirma o Efeito Jurídico.
Pesquisa legislação portuguesa e publicações oficiais do Diário da República a partir do teu cliente de IA. Restringe por tipo de conteúdo, tipo de ato, série e datas, consulta o diploma disponível e confirma a versão e os efeitos jurídicos na fonte oficial.
Pesquisa de Publicações
Diário da República
Questão de Pesquisa
Que publicações regulam o teletrabalho e que alterações devo verificar?
- Tipo de Ato
- Lei & Decreto-Lei
- Série
- 1.ª Série
- Período
- 2021–2024
Índice de Publicações
Começa no Lugar Certo do Diário
Escolhe o tipo de conteúdo de acordo com o documento que procuras. A pesquisa pode incidir nos atos da 1.ª Série, nos atos da 2.ª Série ou no Diário da República, sem misturar estas categorias com uma promessa de legislação consolidada.
Índice de Publicações
Diário da República
Âmbito da Pesquisa
- I
Atos da 1.ª Série
Pesquisa diplomas e outros atos publicados na 1.ª Série. Podes restringir por tipo de ato, série e intervalo de datas.
- II
Atos da 2.ª Série
Pesquisa despachos, avisos e outros atos indexados na 2.ª Série, aplicando os mesmos filtros de pesquisa.
- DR
Diário da República
Pesquisa o conteúdo indexado como Diário da República quando precisas de partir da publicação oficial em vez de um tipo de ato específico.
- HOJE
Publicações de Hoje
Consulta as publicações devolvidas para a data UTC do pedido e, se necessário, limita a seleção pelos tipos de ato disponíveis.
Cronologia Editorial do Diploma
Uma Publicação é um Ponto no Tempo, Não a Resposta Final
Localizar o diploma é o início. Para avaliar o texto aplicável a uma data ou situação, relaciona a publicação com alterações, retificações, revogações e regras de entrada em vigor na fonte oficial.
Localizar
Publicação
Confirma o número, a data, a série, o emissor, a página e o texto originalmente publicado.
Relacionar
Alterações
Procura atos posteriores que tenham alterado, aditado ou substituído disposições relevantes.
Relacionar
Retificações
Verifica se existem declarações de retificação que afetem a redação consultada.
Confirmar
Revogação
Determina na fonte se houve revogação total ou parcial e a data em que produziu efeitos.
Confirmar
Entrada em Vigor
Lê as disposições finais e transitórias antes de concluir qual o regime aplicável.
Livro de Filtros
Restringe a Pesquisa sem Perder o Contexto da Publicação
Os filtros correspondem ao que as ferramentas enviam para a pesquisa do Diário da República. Usa-os para reduzir ruído, não para presumir que o resultado representa a redação consolidada ou vigente.
Livro de Filtros
- Texto
- Pesquisa termos no conteúdo indexado e permite uma consulta vazia quando o objetivo é navegar por filtros.
- teletrabalhoproteção de dadossegurança social
- Conteúdo
- Seleciona a área do índice onde a pesquisa deve decorrer.
- atos-1atos-2dr
- Tipo de Ato
- Restringe a pesquisa a uma ou várias designações suportadas.
- leidecreto-leiportariadespachoavisoretificação
- Série
- Limita os resultados à série indicada na consulta.
- 1.ª Série2.ª Série
- Datas
- Define o início e o fim do período de publicação relevante.
- desdeatéintervalo de datas
O Diário de Hoje
Vê o Que Foi Publicado Hoje. Decide Depois o Que Exige Análise.
A ferramenta de publicações do dia consulta os atos da 1.ª Série usando a data UTC do pedido. Podes restringir por tipo de ato e abrir os resultados relevantes, mas a ausência de um resultado nunca prova que não houve publicação: confirma sempre no Diário da República.
Seleção por tipo
Concentra a consulta nos tipos de ato relevantes para o acompanhamento que estás a fazer.
Continuidade na fonte
Abre a publicação oficial antes de comunicar o respetivo alcance ou impacto.
Anatomia da Publicação
Lê o Registo como um Documento, Não como um Resultado de Pesquisa
Ao abrir um ato, o Lauyer apresenta os campos que o Diário da República disponibiliza. Nem todos os campos estão necessariamente preenchidos em todas as publicações.
Anatomia da Publicação
Diploma Disponível
- Identificação
- Título, tipo & número
- Confirma que abriste o diploma pretendido e conserva a referência exata.
- Publicação
- Data, série, página & emissor
- Situa o ato na edição oficial e ajuda a distinguir publicações com referências próximas.
- Conteúdo
- Sumário & texto disponível
- Lê o texto obtido sem presumir que contém uma redação consolidada ou todas as relações jurídicas relevantes.
- Ligações
- Página DR, PDF & ELI
- Usa as ligações que estiverem disponíveis para verificar o ato na fonte oficial e conservar uma referência estável.
- Notas
- Vigência & notas da fonte
- Trata estes campos como informação devolvida pela fonte. Confirma o seu significado e atualidade no registo oficial.
Resumo para Triagem
Usa a IA para Decidir o Que Ler, Não para Decidir o Direito
O resumo por IA recebe o texto disponível ou, quando esse texto não existe, o sumário do ato. Serve para uma primeira leitura do que a publicação poderá alterar. Pode omitir exceções, disposições transitórias, remissões ou relações com outros diplomas.
Pesquisa
Encontra publicações por texto e filtros e devolve referências estruturadas.
Obtenção
Abre o ato disponível e apresenta os campos devolvidos pelo Diário da República.
Resumo por IA
Produz uma ajuda de leitura separada, sujeita a erro e cobrada na unidade de resumos por IA.
Quadro de Verificação
Antes da Conclusão, Passa da Pista à Fonte
A pesquisa e o resumo ajudam a identificar o que merece atenção. A confirmação do efeito jurídico exige ler a publicação original e os atos relacionados relevantes para a data em análise.
Antes
O Resultado Dá uma Pista
Depois
A Fonte Sustenta a Conclusão
Publicação
O resultado apresenta título, número, data e sumário.
Confirma a edição, a página, o emissor e o texto oficialmente publicado.
Alterações
O texto ou o resumo pode mencionar mudanças noutros diplomas.
Localiza os atos modificativos e lê as disposições relevantes para a data em causa.
Retificações
Uma declaração de retificação pode surgir como outro resultado.
Confirma se corrige a publicação consultada e quais os trechos afetados.
Revogação
Uma referência pode sugerir que o regime foi substituído.
Verifica o alcance total ou parcial e o momento em que a revogação produz efeitos.
Entrada em Vigor
O resumo pode destacar uma data ou regra geral.
Lê as disposições de vigência, produção de efeitos e aplicação transitória.
Ferramentas, Utilização & Créditos
Cada Ação Tem uma Função e um Medidor Próprio
Pesquisa, obtenção da fonte e resumo por IA são operações diferentes. A subscrição Pro inclui uma dotação mensal; os carregamentos opcionais acrescentam unidades de pedidos e de resumos por IA com validade própria.
O Pro custa 10 € por mês e inclui 1.000 unidades de pedidos e 40 resumos por IA por mês civil UTC, partilhados com as restantes ferramentas. Os carregamentos opcionais, entre 10 € e 50 € em valores sem cêntimos, atribuem por cada euro 100 unidades de pedidos e 4 resumos por IA e expiram 12 meses após o pagamento confirmado.
Ferramentas, Utilização & Créditos
- dr_search
- Pesquisa legislação e publicações com os filtros escolhidos.
- 2 unidades de pedidos
- dr_fetch
- Obtém um ato do Diário da República pelo identificador.
- 1 unidade de pedidos
- dr_today
- Lista as publicações devolvidas para a data UTC do pedido.
- 1 unidade de pedidos
- dr_types
- Mostra os aliases de tipos de ato disponíveis.
- Sem custo
- dr_tldr
- Gera um resumo por IA do texto ou sumário disponível.
- 1 resumo por IA
Dúvidas Antes de Pesquisar
Perguntas Frequentes sobre Legislação Portuguesa
Que fontes de legislação posso pesquisar?+
Esta página cobre o Diário da República para legislação portuguesa e publicações oficiais. O Lauyer pesquisa a fonte no momento do pedido e mantém a ligação para o registo oficial.
Que filtros estão disponíveis?+
Podes pesquisar por texto e restringir por tipo de conteúdo, tipo de ato, série, data inicial e data final. Também podes definir o número máximo de resultados e pedir a obtenção conjunta dos atos disponíveis, limitada aos primeiros 10 resultados.
Que tipos de ato reconhece o Lauyer?+
Os aliases atuais incluem portaria, decreto-lei, lei, resolução do Conselho de Ministros, despacho, decreto, aviso, declaração de retificação, decreto regulamentar e lei orgânica. A ferramenta dr_types devolve a lista disponível.
Posso consultar as publicações de hoje?+
Sim. A ferramenta dr_today pesquisa atos da 1.ª Série para a data UTC do pedido e permite restringir por tipo de ato. A disponibilidade e a indexação continuam a depender do Diário da República.
Recebo o texto integral do diploma?+
O Lauyer devolve o conteúdo público que o Diário da República disponibiliza para o ato, incluindo o texto quando o campo está presente. Algumas publicações podem ter campos vazios ou incompletos, pelo que deves abrir a página oficial e o PDF disponível.
Os resultados mostram a redação consolidada ou atualmente em vigor?+
Não. A pesquisa não seleciona legislação consolidada e o Lauyer não garante que o texto devolvido corresponda à redação vigente. Confirma alterações, retificações, revogações, entrada em vigor e aplicação temporal na fonte oficial.
O resumo por IA é uma fonte jurídica?+
Não. O resumo serve para triagem e compreensão inicial. Pode omitir exceções, remissões ou disposições transitórias e deve ser confrontado com o texto original e com os atos relacionados.
O Lauyer tem uma fonte dedicada a diretivas da União Europeia?+
Não. A cobertura desta página é o Diário da República para legislação portuguesa e publicações oficiais. O Lauyer não oferece atualmente uma fonte dedicada a diretivas da União Europeia.
Posso incluir informação confidencial na pesquisa?+
Evita segredos profissionais, factos não publicados e dados pessoais desnecessários. Os termos da pesquisa são enviados ao Diário da República. Quando pedes um resumo por IA, o conteúdo relevante é também enviado ao fornecedor de IA.
De que preciso para usar as ferramentas?+
Precisas de uma conta Lauyer e de um cliente de IA compatível com MCP HTTP remoto e OAuth. A autorização decorre no navegador; não é necessário instalar uma aplicação Lauyer.
O Lauyer guarda uma cópia dos diplomas?+
Não mantém uma cópia paralela do acervo do Diário da República. Cada pesquisa e consulta é feita junto da fonte no momento do pedido, e a resposta conserva as ligações oficiais disponibilizadas.
Quais são os limites do serviço?+
O Lauyer ajuda a pesquisar, obter e resumir fontes públicas. Não presta aconselhamento jurídico, não garante resultados completos ou vigentes e não substitui a análise profissional nem todas as funcionalidades editoriais de uma base jurídica comercial.
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