IA & Dados

As Pesquisas Consultam a Fonte no Momento do Pedido

As pesquisas na DGSI são enviadas para dgsi.pt; as pesquisas de legislação ou de publicações oficiais são enviadas para o Diário da República. O Lauyer obtém e formata a resposta para o teu cliente MCP. Não conserva uma cópia paralela de todo o acervo jurídico.

A fonte pode ver o pedido proveniente da infraestrutura Cloudflare do Lauyer e manter registos técnicos próprios. O cliente MCP também vê a pesquisa e o resultado.

Os Resumos por IA Recorrem a Fornecedores Externos

Um pedido de resumo envia o texto jurídico relevante e as respetivas instruções para a OpenRouter, que encaminha o pedido para um fornecedor de modelos que utiliza atualmente um modelo Google Gemini. Este tratamento é distinto de uma pesquisa ou consulta normal.

A OpenRouter afirma que não usa os pedidos nem as respostas da API para treinar os seus próprios modelos. Os fornecedores dos modelos podem aplicar condições diferentes de conservação e de treino. Não envies material confidencial ou sensível sem verificares essas condições e os teus deveres.

O Que o Lauyer Guarda sobre a Utilização de IA

O Lauyer guarda o identificador da conta, a ferramenta de resumo, o identificador da fonte, o modelo, a contagem de tokens do pedido e da resposta, o custo estimado e a data e hora. Estes dados permitem aplicar quotas, controlar custos, prevenir fraude e prestar apoio relacionado com a conta.

O registo de utilização não conserva intencionalmente o documento integral, o texto das instruções nem o resumo gerado. Os registos habituais da infraestrutura e dos fornecedores podem ainda conter informação técnica durante os respetivos prazos de conservação.

A IA Não É a Fonte Jurídica

O texto gerado pode ser fluente e estar errado. Pode inventar citações ou efeitos jurídicos, omitir exceções, basear-se apenas num sumário ou não detetar alterações e decisões posteriores. As instruções do Lauyer reduzem estes riscos, mas não os eliminam.

Abre a ligação da DGSI ou do Diário da República, lê o texto original relevante, confirma a vigência, o estado e a data e submete o resultado a revisão humana qualificada antes de confiares nele.

Informação Pessoal e Confidencial

As decisões oficiais podem conter dados pessoais mesmo quando a sua divulgação pública é lícita. A pesquisa e a utilização de IA continuam sujeitas à limitação das finalidades, ao sigilo profissional, aos deveres laborais, às restrições judiciais e à legislação de proteção de dados.

Não acrescentes segredos de clientes, comunicações abrangidas por sigilo profissional, processos não publicados, registos de trabalhadores, categorias especiais de dados pessoais, dados relativos a condenações penais e infrações ou identificadores de terceiros sem relação com a pesquisa, salvo se o tratamento externo for lícito, necessário e protegido.

O Cliente MCP Tem o Seu Próprio Fluxo de Dados

Claude, ChatGPT, Cursor, Codex ou outro cliente pode guardar a conversa, os parâmetros das ferramentas, as autorizações e os resultados. Os administradores do espaço de trabalho também podem ter acesso para efeitos de conservação ou auditoria. Revê as definições e o contrato do cliente antes de usares o Lauyer em trabalho profissional.

Lista de Verificação da Revisão Humana

• Abre e lê a fonte original.
• Confirma o tribunal, o número do processo, a data, a publicação, a versão e o estado processual.
• Verifica alterações, revogações, retificações, recursos e jurisprudência ou legislação posterior.
• Separa o texto da fonte da interpretação da IA.
• Remove dados pessoais ou confidenciais desnecessários antes de partilhar.
• Pede a revisão de uma pessoa qualificada quando o resultado possa produzir efeitos relevantes.

Questões e Direitos

Para conheceres o enquadramento jurídico completo, lê a Política de Privacidade e os Termos de Serviço. Envia questões e pedidos relativos a dados para privacy@lauyer.org.