IA & Utilização de Dados

As Pesquisas Vão à Fonte em Tempo Real

Uma pesquisa no DGSI é enviada para dgsi.pt e uma pesquisa de legislação ou de publicação oficial é enviada para o Diário da República. O Lauyer obtém e formata a resposta para o teu cliente MCP. Não conserva uma cópia paralela do acervo jurídico integral.

A fonte pode ver o pedido proveniente da infraestrutura Cloudflare do Lauyer e manter registos técnicos próprios. O cliente MCP também vê a pesquisa e o resultado.

Os Resumos por IA Saem do Lauyer

Um pedido de resumo envia o texto jurídico relevante e as respetivas instruções para a OpenRouter, que encaminha o pedido para um fornecedor de modelo subjacente, atualmente Google Gemini. Isto é distinto de uma pesquisa ou consulta normal.

A OpenRouter afirma que não treina os seus modelos com os pedidos nem com as respostas da API. Os fornecedores subjacentes podem ter termos diferentes de conservação e de treino. Não envies material confidencial ou sensível sem verificar esses termos e os teus deveres.

O Que o Lauyer Guarda sobre a IA

O Lauyer guarda o identificador da conta, a ferramenta de resumo e o identificador da fonte, o modelo, a contagem de tokens do pedido e da resposta, o custo estimado e a data. Isto permite aplicar quotas, controlar custos, prevenir fraude e apoiar contas.

O registo de utilização não contém de propósito o documento integral, o texto das instruções nem o resumo gerado. Os registos habituais de infraestrutura e de fornecedores podem ainda conter informação técnica segundo os respetivos prazos de conservação.

A IA Não É a Fonte Jurídica

O texto gerado pode ser fluente e estar errado. Pode inventar citações ou efeitos jurídicos, omitir exceções, assentar apenas num sumário ou falhar alterações e decisões posteriores. As instruções do Lauyer reduzem estes riscos, mas não os eliminam.

Abre a ligação do DGSI ou do Diário da República, lê o texto que realmente vincula, confirma o estado e a data e aplica revisão humana qualificada antes de confiares no resultado.

Informação Pessoal e Confidencial

As decisões oficiais podem conter dados pessoais mesmo quando são legalmente públicas. A pesquisa e a IA continuam sujeitas à limitação da finalidade, ao sigilo profissional, aos deveres laborais, a restrições judiciais e à lei de proteção de dados.

Não acrescentes segredos de clientes, comunicações abrangidas por sigilo profissional, processos não publicados, registos de trabalhadores, categorias especiais de dados pessoais, dados relativos a condenações penais e infrações, ou identificadores irrelevantes de terceiros, salvo se o tratamento externo for lícito, necessário e protegido.

O Cliente MCP Tem o Seu Próprio Percurso de Dados

Claude, ChatGPT, Cursor, Codex ou outro cliente pode guardar a conversa, os parâmetros das ferramentas, as autorizações e os resultados. Os administradores do espaço de trabalho também podem ter acesso para efeitos de conservação ou auditoria. Revê as definições e o contrato do cliente antes de usares o Lauyer em trabalho profissional.

Lista de Verificação da Revisão Humana

• Abre e lê a fonte original.
• Confirma o tribunal, o processo, a data, a publicação, a versão e o estado processual.
• Verifica alterações, revogações, retificações, recursos e jurisprudência ou legislação posterior.
• Separa o texto da fonte da interpretação da IA.
• Remove dados pessoais ou confidenciais desnecessários antes de partilhar.
• Pede revisão a uma pessoa qualificada quando o trabalho tiver consequências.

Questões e Direitos

Para o tratamento jurídico completo, lê a Política de Privacidade e os Termos de Serviço. Envia questões e pedidos relativos a dados para privacy@lauyer.org.