DGSI & Diário da República no Teu Cliente de IA
Da Pergunta à Fonte Oficial.
Pesquisa legislação portuguesa, publicações oficiais e decisões judiciais a partir do teu cliente de IA. O Lauyer ajuda-te a escolher a fonte, localizar o texto relevante e manter a verificação na DGSI e no Diário da República no centro do trabalho.
A alteração de um contrato a termo exige consultar a legislação, a jurisprudência ou ambas?
Diário da República
Diplomas, atos normativos e publicações oficiais
DGSI
Decisões judiciais disponibilizadas pelos tribunais portugueses
Duas Fontes, Papéis Diferentes
O Diário da República e a DGSI respondem a perguntas diferentes. Separar essas funções evita tratar uma decisão como legislação ou um resumo como texto oficial.
Diário da República
Pesquisa diplomas e publicações oficiais quando precisas de identificar o texto publicado, a data, o tipo de ato ou alterações relevantes.
DGSI
Pesquisa decisões quando precisas de perceber como os tribunais abordaram uma questão, quais os fundamentos usados e que autoridade merece leitura integral.
Escolher Antes de Pesquisar
Uma questão profissional pode ser normativa, jurisprudencial ou mista. O ponto de partida muda, mas a confirmação termina sempre no texto original relevante.
Que tipo de autoridade permite responder à parte verificável desta questão?
Diário da República
Começa pela legislação ou publicação oficial para identificar o diploma, a redação relevante, a data e eventuais atos relacionados.
DGSI
Começa pelas decisões judiciais para encontrar os fundamentos, o contexto processual e as orientações relevantes para a matéria.
Ambas as Fontes
Consulta o texto publicado e, depois, as decisões que o interpretam ou aplicam. Compara datas para não misturar versões e contextos.
Pesquisa para Trabalho Real
Portugal é a jurisdição das fontes. A pesquisa serve qualquer pessoa ou equipa que precise de trabalhar com direito português de forma responsável.
Localiza diplomas e decisões para preparar pareceres, peças, notas de investigação ou revisão doutrinária, sempre com leitura da autoridade original.
Identifica publicações relevantes e procura decisões que ajudem a compreender como determinadas obrigações foram aplicadas em casos concretos.
Consulta legislação laboral e decisões judiciais para enquadrar políticas, procedimentos e questões de trabalho antes da revisão especializada.
Pesquisa o enquadramento de contratos, operações e obrigações regulatórias sem confundir informação jurídica com aconselhamento sobre um caso concreto.
Mesa de Verificação
O Lauyer organiza resultados e pode gerar resumos para triagem. A conclusão profissional continua a depender da fonte original, da versão aplicável e da revisão humana.
DR · Fonte Original
Diploma, número, data, publicação e texto disponibilizado
DGSI · Fonte Original
Tribunal, processo, data, decisão e texto disponibilizado
Limite dos Resumos
Um resumo por IA pode omitir exceções, interpretar incorretamente o texto ou não detetar desenvolvimentos posteriores. Serve para triagem e compreensão inicial, não como fonte jurídica nem como conclusão definitiva.
Pesquisa, Consulta & Resumo
As pesquisas e consultas usam unidades de pedidos. Os resumos usam uma dotação separada de resumos por IA. Esta distinção mantém o acesso à fonte separado do apoio gerado por IA.
O Pro custa 10 € por mês e inclui 1.000 unidades de pedidos e 40 resumos por IA em cada mês civil UTC, partilhados por todas as ferramentas. Também podes comprar créditos entre 10 € e 50 €, sem Pro. Cada euro acrescenta 100 unidades de pedidos e 4 resumos por IA; o lote expira 12 meses após o pagamento.
Antes da Primeira Pesquisa
O Lauyer pesquisa o Diário da República para legislação portuguesa e publicações oficiais e a DGSI para decisões judiciais. Não existe atualmente uma fonte dedicada a diretivas da União Europeia.
Começa pelo Diário da República quando precisas de identificar um diploma, uma publicação oficial, a redação publicada, a data ou atos relacionados. Confirma depois a vigência e as alterações relevantes no texto oficial.
Começa pela DGSI quando a pergunta depende da forma como os tribunais decidiram, interpretaram ou aplicaram uma norma. Seleciona as decisões relevantes e lê o texto e o contexto processual disponibilizados.
Sim. Muitas questões exigem primeiro identificar a regra publicada e depois procurar decisões que a aplicam. As ferramentas são separadas, para poderes formular cada pesquisa com os termos, filtros e datas adequados à fonte.
O Lauyer obtém o conteúdo público disponibilizado pela fonte, incluindo o texto integral quando este existe na página oficial. A disponibilidade e a estrutura do conteúdo dependem do Diário da República ou da DGSI.
Não. Cada pesquisa consulta a fonte no momento do pedido, mas a disponibilidade, a cobertura e a indexação dependem da fonte oficial. Os termos, filtros e datas escolhidos também condicionam os resultados.
Servem para triagem e compreensão inicial de um ato ou de uma decisão. Podem omitir exceções ou interpretar incorretamente o texto. Confirma sempre as afirmações relevantes na fonte original e verifica desenvolvimentos posteriores.
Evita segredos profissionais, factos não publicados e dados pessoais desnecessários. Os termos de pesquisa seguem para a fonte consultada. Num resumo por IA, o texto jurídico relevante segue também para os fornecedores de IA descritos na informação sobre IA e dados.
Precisas de uma conta Lauyer e de um cliente de IA compatível com MCP HTTP remoto e OAuth. A autorização é feita no navegador. Confirma estas capacidades na documentação atual do teu cliente.
Não. O Lauyer oferece acesso estruturado às fontes públicas que integra, mas não fornece doutrina, anotação editorial própria nem todas as funcionalidades de uma base jurídica comercial.
Não. O Lauyer ajuda a pesquisar, consultar e resumir fontes. A seleção, a interpretação e a aplicação da informação a um caso concreto exigem apreciação profissional e confirmação na fonte oficial.
Pesquisar ou consultar uma fonte usa unidades de pedidos. Gerar um resumo recorre ainda a um fornecedor de IA e usa uma dotação separada. Esta distinção permite consultar fontes sem transformar automaticamente cada pedido numa operação de IA.
Começar pela Fonte Certa
Liga um cliente de IA compatível ao Lauyer e pesquisa fontes jurídicas portuguesas através de MCP.
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