dgsi_search
Pesquisa decisões por termos, tribunais e período. Pode ordenar por data e obter o texto de até 10 decisões por base no mesmo pedido.
Consumo
3 unidades de pedidos
MCP Remoto para Fontes Portuguesas
MCP para Pesquisa Jurídica Portuguesa
Da Pergunta à Fonte Oficial pelo Mesmo Endpoint.
Liga um cliente de IA compatível a nove ferramentas para pesquisar legislação, publicações oficiais e decisões judiciais no Diário da República e na DGSI.
Endpoint Protegido
https://lauyer.org/api/mcp
- Transporte
- MCP por HTTP remoto
- Autorização
- OAuth no navegador
- Catálogo
- 9 ferramentas
Arquitetura do Pedido
Uma Ligação MCP. Duas Fontes Públicas. Um Percurso Verificável.
O Lauyer funciona como uma camada de acesso entre o cliente de IA e as fontes portuguesas. Cada pesquisa consulta a fonte no momento do pedido, aplica o consumo previsto e devolve uma resposta compacta para continuar o trabalho no cliente.
Origem
Cliente de IA Compatível
Envia uma chamada MCP por HTTP remoto com os termos, filtros ou identificadores necessários à ferramenta escolhida.
Acesso
Endpoint Lauyer
Valida o token OAuth, identifica a conta, reserva as unidades necessárias e executa apenas a ferramenta pedida.
Consulta
DGSI ou Diário da República
A pesquisa ou consulta é feita diretamente na fonte pública quando o pedido chega. O Lauyer não mantém uma cópia paralela de todo o acervo.
Retorno
Resposta com Rasto da Fonte
Devolve Markdown compacto. A DGSI inclui a ligação da decisão; a consulta integral do DR expõe as ligações DR, ELI e PDF que estejam disponíveis.
Catálogo de Ferramentas
Nove Ferramentas, Organizadas pela Fonte
As quatro ferramentas DGSI tratam de decisões judiciais. As cinco ferramentas do Diário da República tratam de legislação e publicações oficiais. Os nomes abaixo são os identificadores MCP implementados.
DGSI · 10 bases de tribunais
Decisões Judiciais
dgsi_fetch
Obtém uma decisão completa a partir do respetivo URL na DGSI e devolve os campos e o texto disponibilizados pela fonte.
Consumo
1 unidade de pedido
dgsi_courts
Lista os nomes e aliases das dez bases de tribunais que podem ser selecionadas numa pesquisa.
Consumo
Gratuita
dgsi_tldr
Obtém a decisão e gera um resumo por IA no idioma indicado. Usa o texto integral quando disponível e, em alternativa, o sumário.
Consumo
1 resumo por IA
Diário da República
Legislação & Publicações
dr_search
Pesquisa legislação e publicações por texto, tipo de conteúdo, tipo de ato, série e período. Pode obter até 10 textos integrais por pedido.
Consumo
2 unidades de pedidos
dr_fetch
Obtém um diploma completo pelo identificador e devolve os elementos publicados, o texto extraído e as ligações oficiais disponíveis.
Consumo
1 unidade de pedido
dr_today
Lista as publicações do dia no Diário da República, de acordo com a janela da data UTC, com filtro opcional por tipo de ato.
Consumo
1 unidade de pedido
dr_types
Lista os aliases dos tipos de atos que podem ser usados para limitar uma pesquisa no Diário da República.
Consumo
Gratuita
dr_tldr
Obtém o diploma e gera um resumo por IA centrado no que o ato altera, introduz ou revoga, quando o texto o permite.
Consumo
1 resumo por IA
OAuth & Descoberta
O Cliente Descobre. Tu Autorizas. O Token Abre o Endpoint.
A autorização é conduzida pelo cliente MCP e confirmada no navegador. Não tens de copiar uma chave de API para a conversa nem de entregar a palavra-passe ao cliente.
Percurso de Autorização
401 + WWW-Authenticate
Recurso Protegido
Uma chamada sem token recebe a indicação de autenticação e a localização dos metadados do recurso protegido.
Discovery
Servidor de Autorização
O cliente lê os metadados OAuth publicados pelo Lauyer e identifica os endpoints necessários.
DCR
Registo do Cliente
O servidor permite o registo dinâmico do cliente para preparar o fluxo de autorização.
Browser
Entrada & Consentimento
Entras com Google ou com email verificado e confirmas o consentimento no navegador.
Bearer
Pedido Autorizado
O cliente troca o código por um token e repete a chamada MCP com autorização Bearer.
Fronteiras de Dados
Pesquisa Normal e Resumo por IA Seguem Caminhos Diferentes
A ferramenta escolhida determina o destino dos dados. Uma pesquisa consulta apenas a fonte pública relevante. Um resumo acrescenta um fornecedor de IA ao percurso e deve ser tratado como processamento externo separado.
Percurso da Fonte
Termos, filtros ou identificador
DGSI ou Diário da República
A fonte recebe o pedido proveniente da infraestrutura Cloudflare do Lauyer. A resposta é obtida e formatada para o teu cliente MCP.
Lauyer · limite do serviço
Percurso do Resumo
Texto jurídico relevante + instruções
OpenRouter → modelo Google Gemini atual
Este envio só acontece com dgsi_tldr ou dr_tldr. As condições de conservação e treino podem variar entre os fornecedores envolvidos.
Registo Interno
O contador guarda utilização, não um arquivo jurídico paralelo.
O Lauyer regista conta, ferramenta, fonte, modelo, tokens, custo estimado e data para aplicar limites e controlar o serviço. O registo de IA não conserva intencionalmente o documento integral, as instruções nem o resumo. A infraestrutura e os fornecedores podem manter registos técnicos próprios.
Unidades & Limites
O Consumo Corresponde ao Trabalho Pedido
Unidades de pedidos e resumos por IA são contadores diferentes. Uma ferramenta só é executada quando a subscrição Pro ou um lote de créditos consegue cobrir o respetivo custo integral.
- dgsi_search
- 3 unidades de pedidos
- dr_search
- 2 unidades de pedidos
- dgsi_fetch · dr_fetch · dr_today
- 1 unidade de pedido
- dgsi_tldr · dr_tldr
- 1 resumo por IA
- dgsi_courts · dr_types
- Sem consumo
Subscrição Pro
1.000 unidades de pedidos + 40 resumos por mês UTC
O Pro custa 10 € por mês e renova-se mensalmente até ser cancelado. O limite é partilhado pelas nove ferramentas e reinicia no início de cada mês civil UTC. Os impostos aplicáveis são apresentados antes da compra.
Créditos Opcionais
Mais utilização sem alterar a arquitetura
Podes comprar entre 10 € e 50 €, sem cêntimos, mesmo sem Pro. Cada euro acrescenta 100 unidades de pedidos e 4 resumos por IA. Os lotes caducam após 12 meses; quando o Pro não cobre uma ferramenta, é usado o lote mais antigo com unidades suficientes.
Limite Profissional
A Ligação Termina na Fonte. A Responsabilidade Não.
O Lauyer reduz o trabalho de localizar e obter materiais públicos. Não decide o que é aplicável ao caso concreto, não confirma por ti a vigência ou o estado processual e não presta aconselhamento jurídico.
Abre a Fonte Original
Lê a decisão na DGSI ou o diploma no Diário da República. Confirma que a ligação, o número, a data e o texto correspondem ao resultado apresentado.
Confirma o Contexto Atual
Verifica alterações, revogações, retificações, recursos, versões consolidadas e decisões ou diplomas posteriores relevantes.
Separa Fonte de Síntese
Um resumo por IA pode omitir exceções, interpretar mal o texto ou inventar referências. Nunca o trates como fonte jurídica.
Aplica Revisão Qualificada
Submete conclusões com impacto jurídico, laboral, regulatório ou comercial à apreciação profissional adequada.
Antes de Ligar o Cliente
Perguntas Frequentes sobre o MCP Jurídico
O que é o MCP para pesquisa jurídica portuguesa?+
É um endpoint MCP remoto e protegido por OAuth que permite a um cliente de IA compatível chamar ferramentas de pesquisa e consulta do Lauyer. O endpoint é https://lauyer.org/api/mcp; não existe uma API REST pública paralela.
Preciso de configurar cada ferramenta separadamente?+
Não. O mesmo endpoint apresenta ao cliente o catálogo disponível depois da autorização. A ferramenta é escolhida em cada pedido, sem criares ligações diferentes para a DGSI, para o Diário da República ou para os resumos.
Que fontes jurídicas são consultadas?+
O Lauyer consulta a DGSI para decisões judiciais e o Diário da República para legislação portuguesa e publicações oficiais. Não inclui atualmente uma fonte dedicada a diretivas da União Europeia.
As pesquisas são feitas em tempo real?+
Cada pedido consulta a fonte no momento em que é executado. A disponibilidade, a cobertura, a indexação e o conteúdo dos resultados dependem da DGSI ou do Diário da República e dos termos e filtros escolhidos.
Posso reutilizar a mesma autorização noutro cliente?+
Cada cliente inicia o seu próprio registo e pedido de autorização. Adicionar um segundo cliente não transfere automaticamente o consentimento nem os tokens do primeiro.
Que tipo de cliente de IA é necessário?+
Precisas de um cliente compatível com MCP por HTTP remoto e OAuth. O Lauyer não exige uma aplicação local própria. A configuração concreta depende do cliente escolhido e não altera o endpoint ou o catálogo de ferramentas.
As respostas incluem ligações para a fonte original?+
Os resultados e consultas da DGSI mantêm a ligação para a decisão. No Diário da República, a consulta integral devolve as ligações DR, ELI e PDF que a fonte disponibilizar. Abre sempre essas ligações antes de citares ou aplicares o conteúdo.
Posso pesquisar sem usar um fornecedor de IA?+
Sim. Usa as ferramentas de pesquisa e consulta sem pedir um resumo. O percurso do fornecedor de IA só é ativado quando o cliente chama deliberadamente dgsi_tldr ou dr_tldr.
Posso incluir informação confidencial ou dados pessoais?+
Evita segredos profissionais, factos não publicados e dados pessoais desnecessários. O cliente MCP vê o pedido e o resultado; a fonte pública recebe os termos da pesquisa; e um resumo acrescenta fornecedores de IA ao percurso. Confirma os teus deveres e as condições de cada serviço antes de enviares material sensível.
O Lauyer substitui a leitura da fonte ou o aconselhamento jurídico?+
Não. O Lauyer ajuda a localizar, obter e resumir materiais públicos. Os resumos podem estar errados e o serviço não determina a lei aplicável a um caso. A interpretação e a utilização profissional exigem confirmação na fonte original e revisão qualificada.
O que acontece se a conta não tiver unidades suficientes?+
A ferramenta não é executada. O Lauyer usa primeiro a dotação Pro disponível e, quando esta não chega, procura o lote de créditos válido mais antigo que consiga cobrir o custo integral do pedido.
Uma ferramenta que falha consome unidades?+
Não. O custo é reservado antes da execução, mas é libertado quando a ferramenta termina com erro. A conta só conserva o débito de uma execução concluída.
Uma Ligação para Começar
Liga o Teu Cliente à Pesquisa Jurídica Portuguesa
Autoriza o endpoint MCP do Lauyer e usa as nove ferramentas para chegar às fontes públicas, mantendo a verificação profissional onde pertence.